Foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o projeto de resolução que autoriza o processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel.
Na quinta-feira (17), a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Witzel na Alerj aprovou, por 24 votos a 0, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de afastamento.
Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. A votação poderá levar mais de uma sessão.
Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).
Também na quinta-feira (17), no Twitter, Witzel disse ter recebido “com respeito e tranquilidade” a decisão da comissão da Alerj. Ele informou que, além da defesa por escrito, antes da votação em plenário fará sua defesa presencial para demonstrar que não cometeu crime de responsabilidade. Ele também afirmou ter confiança em um julgamento justo.
“Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no Rio. Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato”, escreveu na rede social.
