Entidades que representam os planos de saúde afirmam que as medidas previstas na reforma do setor ameaçam a sustentabilidade e colocam em risco o atendimento prestado a 50,7 milhões de brasileiros.
O posicionamento conjunto foi divulgado nesta quarta-feira (13), após o parecer do Projeto de Lei 7419/2006, que reforma a Lei dos Planos de Saúde, ser apresentado pelo relator, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, destaca o comunicado.
O texto afirma que as cerca de 700 operadoras de planos e seguros de saúde enfrentam “seu mais difícil momento” desde que o setor passou a ser regulado no país, há 25 anos, com um prejuízo operacional acumulado de R$ 18,7 bilhões.
“Em grande medida, a situação dos planos de saúde vem se deteriorando nos últimos tempos justamente por causa de alterações de regras que não levaram em consideração seus impactos financeiros”, frisa o texto.
O posicionamento foi assinado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Unimed do Brasil.
Entenda
O parecer do Projeto de Lei 7419/2006, que reforma a Lei dos Planos de Saúde, traz duas grandes modificações: a proibição da rescisão unilateral do contrato e a liberação para que o Procon possa fiscalizar reajustes.
O relatório defende proibição da rescisão unilateral a fim de evitar que clientes em necessidade sejam expulsos do plano de saúde.
O relatório também permite que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) imponha limite ao reajuste de planos empresariais coletivos.
Além disso, o relatório prevê a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão, o que vai possibilitar que o Procon possa fiscalizar reajustes.
